Notícias Técnicas
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Sistema CFC/CRCs disponibiliza plataforma com cursos gratuitos para a classe contábil
A Plataforma EduCont do Sistema CFC/CRCs reúne mais de 30 cursos on-line gratuitos que abordam temas de diferentes áreas do universo contábil
2026/09/25 -
Sped substitui arquivos da EFD-Reinf após ajuste no identificador dos eventos
Nova regra permite completar o CPF ou CNPJ-base com zeros à esquerda ou à direita, mas não altera a versão do leiaute nem os prazos da obrigação
2026/09/24 -
Confaz autoriza parcelamento de ICMS em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas
Medidas alcançam contribuintes do Piauí, Rio de Janeiro e Mato Grosso, mas os benefícios ainda dependem de ratificação nacional e da legislação de cada estado
2026/09/24 -
INSS prorroga por 365 dias prazo do auxílio-doença concedido sem perícia
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março
2026/09/24 -
Portal Único Siscomex terá parada programada em 26 de setembro
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
2026/09/24 -
Empresas poderão deduzir do IR doações para câncer e pessoas com deficiência até 2031
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
2026/09/24 -
Receita federal define incidência de tributos federais sobre crédito-prêmio de IPI no lucro presumido
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
2026/09/24 -
Receita dispensa contribuição patronal sobre pró-labore em mês sem receita bruta no Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
2026/09/24 -
Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins sobre energia solar autogerada
A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
2026/09/24 -
Receita afasta enquadramento de monitoramento de trânsito como segurança privada para fins de PIS e Cofins
A Solução de Consulta COSIT nº 176/2026 definiu que o monitoramento de trânsito não é serviço de segurança privada, sujeitando as receitas de radares e câmeras ao regime não cumulativo de PIS/Pasep e Cofins
2026/09/24