Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Guia do FGTS pode ser emitida antes do vencimento sem antecipar o pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
2026/09/29 -
O erro que pode custar caro às empresas na Reforma Tributária
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
2026/09/29 -
Fim das bets exige revisão de contratos, obrigações tributárias e patrocínios esportivos
Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações
2026/09/29 -
TST define que Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria
Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente
2026/09/29 -
ITR 2026: produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar declaração
Receita Federal disponibiliza duas opções para o preenchimento e envio da DITR. Contribuinte deve conferir os valores do Valor da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração
2026/09/29 -
Dedução do PAT na CSLL: decisão do STJ abre discussão
Decisão do STJ reconheceu a possibilidade de deduzir despesas com o PAT da base de cálculo da CSLL, reacendendo a discussão sobre o benefício fiscal
2026/09/29 -
STJ nega seguimento a recurso de empresa contra autuação de ICMS envolvendo notas fiscais inidôneas
O STJ manteve autuação de ICMS relacionada a notas fiscais de empresa considerada inidônea. Contadores devem orientar clientes a verificar a regularidade cadastral dos fornecedores
2026/09/29 -
STJ distingue tratamento tributário de incentivos de ICMS e condiciona exclusão de isenções e reduções ao cumprimento de requisitos legais
O STJ manteve o tratamento diferenciado do crédito presumido de ICMS, que pode ser excluído do IRPJ e da CSLL sem as condições aplicáveis a outros benefícios fiscais
2026/09/29 -
Reforma Tributária: mais de 776 mil pequenos negócios já pediram adesão ao Simples Nacional ou pelo regime regular
Prazo se encerra na próxima quarta-feira (30). A vigência do regime tributário terá início em janeiro de 2027
2026/09/29 -
Gov.br e site da Receita têm instabilidade; usuários reclamam nas redes
Problema é registrado a dois dias do prazo de 30 de setembro para que empresas do Simples Nacional decidam como pagar os novos tributos previstos na reforma tributária. Entenda
2026/09/29