Notícias Técnicas
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Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
A partir de 2027, a alíquota da CSLL para resseguradoras locais cairá de 15% para 9%. Em 2030, essas empresas também deixarão de pagar o adicional de 10% do IR
2026/09/30 -
Reforma Tributária amplia o papel do contador dentro das empresas
Transição para CBS e IBS exige mais do que adequação fiscal: contador passa a participar de decisões sobre processos, sistemas, preços, contratos e estratégia
2026/09/30 -
Crédito de IBS e CBS para veículos usados entra no debate da reforma tributária
A crédito de IBS e CBS para veículos usados previsto na reforma tributária pode gerar uma discussão relevante para concessionárias e empresas que atuam na revenda de seminovos
2026/09/30 -
LC 236/26 exige o duplo grau no processo administrativo tributário: O que muda para contribuintes, Estados e municípios
A LC 236/26 assegura o duplo grau no processo administrativo tributário e, com isso, impõe a revisão de filtros e limitações recursais em Estados e Municípios
2026/09/30 -
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação
2026/09/29 -
Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
2026/09/29 -
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
2026/09/29 -
TST decide que sindicato pode defender o direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
2026/09/29 -
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
2026/09/29 -
Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
2026/09/29