Notícias Técnicas
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Reforma Tributária 2027: os 4 pontos operacionais que o contador não pode deixar para dezembro
Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
2026/08/11 -
Salário-maternidade: quando o benefício pode ser pago ao pai?
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
2026/08/11 -
Trabalhadoras domésticas: conheça direitos sobre jornada, descanso e FGTS
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
2026/08/11 -
Reforma tributária: indefinições geram caos na TI
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas
2026/08/11 -
Rescisão com documentos eletrônicos: o que a lei exige, o que serve de prova e por quanto tempo guardar
Entenda a base legal, classifique o risco dos documentos e evite erros comuns no desligamento
2026/08/11 -
Receita define regras para retorno ao Simples Nacional após reestruturação societária
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 135/2026, esclareceu as regras para exclusão e retorno ao Simples Nacional quando empresas de um mesmo grupo ultrapassam o limite de receita bruta
2026/08/11 -
Receita Federal permite entrega centralizada da DME pela matriz
A Receita Federal, pela Solução de Consulta COSIT nº 136/2026, confirmou a possibilidade de entrega centralizada da DME pela matriz, consolidando operações em espécie realizadas pelas filiais
2026/08/11 -
Receita esclarece deduções de despesas médicas e pensão paga por cônjuge dependente
A Receita Federal esclareceu, pela Solução de Consulta COSIT nº 131/2026, as regras para incluir cônjuge com rendimentos isentos como dependente no IRPF e deduzir despesas médicas e pensão alimentícia
2026/08/11 -
No CARF, voto de qualidade reconhece incidência de IOF em venda de quotas societárias com pagamento diferido
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre a venda de participação societária com pagamento diferido por 15 anos. O Conselho considerou que o prazo estendido, com juros, caracteriza uma operação de crédito sujeita à tributação
2026/08/11 -
Por maioria, CARF afasta requalificação de securitização como factoring para fins tributários
O CARF deu decisão favorável a uma empresa do setor financeiro ao reconhecer sua atividade como securitização, e não factoring
2026/08/11