Suélen Pires/CR//CF
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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa
2026/10/08 -
CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida
Entidade afirma que norma viola princípio constitucional da não cumulatividade
2026/08/18 -
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos
2025/07/15