Legislação
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6090 DE 20/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Resolução BCB Nº 342 DE 26/09/2023Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor sobre a comunicação aos titulares da ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais, e altera os Anexos I e II à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021 (Manual de Penalidades do Pix), para dispor sobre o descumprimento de requisitos técnicos de segurança do Pix e sobre os critérios para aplicação de penalidades.
Instrução Normativa BCB Nº 412 DE 26/09/2023Estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6094 DE 22/09/2023Benefício fiscal. Perse. Redução de alíquota a zero. Retenção na fonte. Notas fiscais. Obrigações acessórias. SPED.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6093 DE 22/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6092 DE 20/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6091 DE 20/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6089 DE 20/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6088 DE 20/09/2023Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquotas a zero. Fruição. Incompatibilidade com a tributação pela sistemática do simples nacional.