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Notícias Técnicas
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A controvérsia das multas concomitantes: o contraste entre a posição da PGFN e a virada interpretativa do CARF
A divergência entre a esfera administrativa e a PGFN reacende o debate sobre a cobrança simultânea de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas e multa de ofício sobre o tributo devido
2026/07/13 -
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2026/07/13 -
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
O STJ decidiu que comerciantes varejistas sujeitos ao regime monofásico de PIS/Cofins não têm direito a créditos sobre a aquisição de combustíveis, mesmo após mudanças legais de 2022
2026/07/13 -
NR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho
2026/07/13 -
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
2026/07/10