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Notícias Técnicas
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STJ mantém CPRB na base do PIS e da Cofins
O STJ, em julgamento repetitivo, decidiu que a CPRB deve permanecer na base de cálculo do PIS e da Cofins, rejeitando a possibilidade de sua exclusão
2026/09/21 -
Errou ao preencher a NF-e? Veja a forma certa de fazer a correção
Falhas de preenchimento em documentos já autorizados pelo Fisco exigem procedimentos específicos. Confira
2026/09/21 -
Empresas do Simples poderão rever opção pelo recolhimento de IBS e CBS após definição de alíquota
Medida foi anunciada durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa da Receita Federal, Fenacon, CFC e Sebrae para orientar empresas sobre a Reforma Tributária
2026/09/21 -
PREVIC regulamenta avaliação de riscos ASG nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar
Portaria estabelece diretrizes para implementação gradual de critérios ambientais, sociais e de governança na gestão de investimentos das EFPC
2026/09/21 -
Os limites da exclusão do IRPJ e da CSLL sobre benefícios de ICMS
O STJ definiu que só créditos presumidos de ICMS ficam fora do IRPJ/CSLL; demais incentivos exigem cumprir regras das leis 160/17 e 12.973/14 para exclusão
2026/09/21