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Notícias Técnicas
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Empregado preso pode ser demitido por justa causa?
A prisão de um empregado não gera, automaticamente, demissão por justa causa. A legislação trabalhista prevê regras específicas para esse tipo de situação
2026/07/13 -
Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido
2026/07/13 -
Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida
Trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno e à chamada hora ficta reduzida, regras previstas na CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno
2026/07/13 -
Retomada do seguro-desemprego: veja quando é possível reativar o benefício em 2026
Trabalhadores que tiveram o seguro-desemprego suspenso após conseguir um novo emprego podem voltar a receber as parcelas restantes, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação
2026/07/13 -
Reforma tributária: erro no cClassTrib pode causar rejeição da NF-e e afetar benefícios fiscais
Empresas devem revisar o cadastro de NCM e cClassTrib para evitar a Rejeição 1024 e garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais durante a transição da reforma tributária
2026/07/13