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Notícias Técnicas
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Portal Único Siscomex terá parada programada em 26 de setembro
Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior
2026/09/24 -
Empresas poderão deduzir do IR doações para câncer e pessoas com deficiência até 2031
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais
2026/09/24 -
Receita federal define incidência de tributos federais sobre crédito-prêmio de IPI no lucro presumido
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
2026/09/24 -
Receita dispensa contribuição patronal sobre pró-labore em mês sem receita bruta no Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
2026/09/24 -
Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins sobre energia solar autogerada
A Solução de Consulta COSIT nº 177/2026 esclarece que não é permitido apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre energia elétrica autogerada e consumida na indústria ou excedente enviado à rede para compensação
2026/09/24