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Notícias Técnicas
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TRF-6 nega liminar para afastar depósito em discussão sobre isenção de IRRF sobre VGBL
O TRF-6 manteve a exigência de depósito judicial para suspender a cobrança de IRRF sobre valores de previdência privada VGBL
2026/07/10 -
TRF-4 nega liminar da União e suspende aumento da base de cálculo de IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido
O TRF da 4ª Região manteve a suspensão da exigibilidade de acréscimos tributários da LC 224/2025, rejeitando pedido da União para reverter decisão favorável ao contribuinte em mandado de segurança
2026/07/10 -
STJ Julga tema 1.339 sobre créditos PIS/COFINS
Decisão do STJ trouxe novamente os créditos de PIS/Cofins ao debate tributário, com impacto direto para postos de combustíveis e para o aproveitamento de créditos durante a vigência da LC nº 192/2022
2026/07/10 -
Entenda os limites legais do uso da idade em programas de demissão
Critérios etários em programas de desligamento exigem transparência, voluntariedade e segurança jurídica para evitar acusações de discriminação e passivos trabalhistas
2026/07/10 -
SC Cosit 68: PIS/Cofins sobre deságio na aquisição de créditos acumulados de ICMS
Seus fundamentos suscitam relevantes questionamentos jurídicos
2026/07/10