Nossa
missão é
somar sempre
Diane Bikel
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Carf mantém decisão que afasta equiparação de FII a pessoa jurídica
Rendimentos de fundos têm isenção tributária. Fazenda alegou equiparação para fins de cobrança de IRPJ e CSLL
2026/09/28 -
Após repetitivo favorável à União, PGFN passa a mapear decisões sobre créditos de postos
Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses julgados, em tese, abre a possibilidade de ações rescisórias
2026/08/27 -
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da atividade produtiva
2026/07/20 -
Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf
Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
2026/07/01 -
Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensação não homologada
Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa
2026/06/29