Juíza determinou que empresa contrate, imediatamente, aprendizes em número equivalente ao estabelecido pelo art. 429 da CLT

Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line

Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária

Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT

Embora a lei que criou o mercado regulado preveja tratamento favorecido para esses ativos, a regulamentação da CBS e do IBS não disciplinou de forma expressa como ocorrerá sua tributação a partir de 2027

Empresas devem manter regularidade para não perderem incentivos fiscais; veja as novas regras

Entenda a NF-e ABI, documentos, cronogramas e impacto na venda de lotes

O PUC permitirá que empresas utilizem créditos de PIS e Cofins para compensar valores devidos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na NFS-e, prevista para agosto de 2026, gera dúvidas sobre a aplicação das novas regras, especialmente em operações de locação de bens móveis e imóveis

Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais

O CARF decidiu que benefícios fiscais de ICMS, como isenção, redução de base de cálculo e diferimento, não são subvenções para investimento e devem integrar a base do IRPJ e da CSLL

Entendimento confirma que despesas com chapas de alumínio para impressão de embalagens e bulas podem gerar créditos no regime não cumulativo, desde que atendidos os requisitos legais

Modalidade complementa lista de avanços trazidos pela Reforma Trabalhista

Descubra os limites da lei e como funcionam as advertências

O CARF decidiu a favor do Fisco em processo sobre a aplicação de alíquotas majoradas de PIS/Pasep e Cofins na revenda de produtos cosméticos sujeitos à tributação concentrada

Na próxima terça-feira (28), às 9h, ocorre o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A atividade terá formato híbrido, com participação presencial no IBMEC

As inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica (EQT) estão abertas até 12 de agosto de 2026, às 16h. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da FGV, organizadora do exame

Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva

Atualização das Perguntas Frequentes esclarece procedimentos para retificação de categoria, licença-maternidade, cadastro de benefícios e enquadramento de trabalhadores

Veja como proceder com saldos positivos e negativos no desligamento