Notícias Estaduais
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Programa Regularize incentiva pagamento de débitos tributários
Maior parte da dívida relativa a ICMS poderá ser quitada com crédito acumulado
2015/08/18 -
Implantação da Junta Digital facilita abertura de empresas e favorece crescimento econômico
O sistema está ativo desde o dia 10 de agosto, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se.
2015/08/17 -
Mais de 210 mil lojas devem colocar CPF do consumidor na nota fiscal
'Nota Paraná' devolve 30% do ICMS recolhido no Paraná ao contribuinte.
2015/08/11 -
O setor de fiscalização iniciou uma série de diligências para verificar a veracidade das denúncias
A maioria se trata de empresas que não emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, ou que emitem sem o lançamento do CPF do cliente.
2015/08/10 -
Entra em vigor NFC-e para segmento varejista
“É uma operação específica do varejo”, esclarece o coordenador.
2015/08/07 -
Receita tenta recuperar R$ 57 milhões de ICMS não recolhidos do setor farmacêutico
Contribuintes terão 30 dias de prazo para regularizar situação
2015/08/07 -
Governo prorroga regime especial de tributação após pedido de atacadistas
Decreto do Estado que vale por 30 dias foi publicado no Diário Oficial.
2015/08/06 -
Florianópolis está a um passo para facilitar a instalação de empresas
A intenção é seguir a tendência dos países desenvolvidos, fiscalizar menos e acreditar no profissional gabaritado que se responsabiliza pelas informações prestadas
2015/08/05 -
MEI tem até 30 de outubro para regularizar situação
Em Sergipe, essa alíquota é de 17%, sendo diferenciada para alguns produtos.
2015/08/04 -
Governo cancela privilégios fiscais ilegais
Estes regimes não foram publicados no Diário Oficial do Estado e não eram de conhecimento público.
2015/07/30 -
A partir de agosto, serviços de ISS serão exclusivamente online
O e-mail da Divisão ISS-WEB é [email protected] e os telefones para maiores informações são 3315-2553 e o 3315-3604.
2015/07/27 -
Treze mil contribuintes na malha fina da Receita Estadual
Só para valores acima de R$ 12,5 mil, com alíquota aplicada de 4%.
2015/07/23 -
Governo lança programa para facilitar pagamento de tributos em atraso
O objetivo é estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
2015/07/21 -
Descontos no pagamento de tributos do Estado e da Cidade do Recife vão até 30 de julho
Foram renegociados débitos no valor de quase R$ 90 milhões pelo Estado e Prefeitura do Recife
2015/07/21 -
Registro de empresas acontece em até 4 dias no Piauí
O prazo de concessão de registro de empresa de baixo risco, sujeita à decisão singular, é de 48 horas e, para empresa sujeita à decisão do colegiado de vogais, é de quatro dias úteis.
2015/07/20 -
RS autoriza parcelamento de ICMS para microempresas e empresas de pequeno porte
Instrução Normativa 34
2015/07/17 -
Micros e pequenas empresas terão cinco anos para pagar dívidas de ICMS
Apenas em 2014, a inadimplência do setor chegou a R$ 42 milhões.
2015/07/14 -
Junta Comercial implanta sistema de registro em via única
O objetivo é oferecer mais comodidade aos usuários dos serviços.
2015/07/13 -
Espírito Santo: adesão ao Refis 2015 continua até o mês de setembro
O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) termina em 30 de setembro
2015/07/10 -
SSP adere ao sistema Jucese Conveniados
Sistema tem acesso ao dados de empresas aquivadas na Jucese
2015/07/10