Guilherme Santos e Carmem Feijó
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TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei
2026/09/23