O STF confirmou a aplicação de multa na distribuição de lucros ou bonificações por empresas com débitos tributários federais, desde que atendidos os requisitos legais

O TRF-3 confirmou alíquota zero de IOF-Câmbio sobre receitas de exportação mantidas temporariamente no exterior antes do ingresso no Brasil, afastando cobrança de 0,38%

A Reforma Tributária exigirá que incorporadoras adaptem sistemas, processos e planejamento à transição para IBS e CBS, inclusive empresas que utilizam o RET

Prorrogação de prazos para escolha entre IBS e CBS

Segunda parcela do 13º salário será paga em dezembro, antecipando-se para o dia 18.

Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição

A partir de 1º de outubro, IBS e CBS devem ser destacados na NFCom, NFS-e, DIR e eventos de tabela da DeRE

A partir de 15 de outubro, começam os testes de integração do Split Payment entre PSPs e a Plataforma Pública, sem impacto nas operações reais

Parcelas com vencimento em 30/9 podem não ter sido debitadas por atraso no processamento do débito automático; veja como manter a negociação em dia

Registro feito pelo S-2190 permanece pendente até o envio dos dados completos. A folha pode ser fechada com alerta, mas afastamentos e desligamentos exigem a regularização do vínculo