Nota Técnica do IBS e da CBS cria novos campos de valor líquido em seis documentos fiscais. A implantação em produção está prevista para 16 de novembro

Medida cumpre decisão do STF e prevê atendimento prioritário e sigiloso a mulheres com medida protetiva. Parecer também estabelece cobrança a agressores de valores pagos pelo INSS

Índice está disponível desde 30 de setembro; divergências nos dados do cálculo poderão ser contestadas eletronicamente de 1º a 30 de novembro de 2026.

Agenda da Receita concentra obrigações nos dias 15, 20 e 30; empresas também devem observar os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS

Prepare seu DP e entenda os impactos e o cronograma para evitar rejeições e erros cadastrais

Saiba como evitar erros na NCM e use o Sistema Harmonizado para uma análise técnica precisa e sem falhas na tributação

Ministério do Trabalho reclassifica infrações de segurança ocupacional e exige revisão imediata na gestão de riscos

O STJ definiu, no Tema 1.372, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

O CARF afastou acusação de interposição fraudulenta e cancelou a multa. Vínculos entre empresas e concentração de vendas, por si só, não comprovam ocultação do real adquirente

O CARF deu provimento a recurso e afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de investidas no exterior, discutidos pela sistemática de tributação em bases universais