Notícias Técnicas
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Receita Federal mantém retenção de 3,5% sobre serviços para optantes da CPRB na transição
A Solução de Consulta COSIT nº 153 confirmou a manutenção da alíquota reduzida de retenção previdenciária durante a transição para a reoneração gradual da folha
2026/08/24 -
Receita Federal afasta salário-educação de produtor rural com CNPJ em outra atividade
A Solução de Consulta COSIT nº 152/2026 esclareceu que a simples inscrição no CNPJ como empresário individual não gera, por si só, a incidência do salário-educação sobre a atividade rural
2026/08/24 -
Simulador do Sebrae mostra se vale a pena optar por regime híbrido do Simples Nacional; acesse
O Sebrae lançou um simulador da Reforma Tributária para empresas do Simples avaliarem a opção entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido, com IBS e CBS recolhidos separadamente
2026/08/24 -
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
Ferramenta gratuita ajuda empreendedores a comparar cenários tributários e a se preparar para as mudanças que estão em curso
2026/08/24 -
O que mudou no e-Social para pequenas empresas em 2026?
Com a extinção definitiva da DIRF, pequenos empresários precisam adequar suas rotinas para evitar multas pesadas
2026/08/24 -
Lucro Presumido: Como Funciona e Quando Vale a Pena?
O Lucro Presumido calcula IRPJ e CSLL sobre uma margem de lucro definida pela Receita Federal conforme a atividade, sem exigir a apuração do lucro efetivo
2026/08/24 -
Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins ganha força nos TRFs
A exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins segue em disputa no Judiciário, com decisões dos TRFs formando um cenário favorável aos contribuintes enquanto o STF não conclui o Tema 118
2026/08/24 -
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
Empregador deve acessar Portal Emprega Brasil semestralmente
2026/08/24 -
STF confirma suspensão de multas da NR-1 e reforça posicionamento defendido pela CNC
Decisão unânime mantém impedimento à aplicação de multas e reforça necessidade de critérios claros para fiscalização
2026/08/24 -
A doação sob a LC 227/26: A última janela de economia tributária antes de 2027
A nova base de cálculo a valor de mercado, a progressividade obrigatória e o tratamento das doações sucessivas redesenham a eficiência da antecipação patrimonial e elevam, na mesma medida, a exigência de substância econômica
2026/08/24