Notícias Técnicas
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Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação
No processo do trabalho, a arrematação (compra de bens em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação do bem é válida
2009/03/16 -
Prazo de recolhimento para empresas do Simples termina nesta sexta-feira
As empresas do Simples Nacional devem pagar os tributos devidos até esta sexta-feira (13), para os fatos geradores ocorridos em janeiro último.
2009/03/13 -
Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2009/03/13 -
Projeto de repatriação ajuda os sonegadores, dizem fiscais
"Um pacote de benefícios para sonegador."
2009/03/13 -
Trabalhadora garante o direito de receber salários diretamente
Banco em que a remuneração era depositada retinha os valores integralmente para pagamento de dívidas contraídas pela reclamante
2009/03/13 -
Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual
O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.
2009/03/13 -
Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste
A informatização tornou a Receita Federal muito mais eficiente para fiscalizar e cobrar contribuintes.
2009/03/13 -
IR: na hora de declarar pela internet, atitudes simples evitam aborrecimentos
Ninguém está isento de ser vítima de crimes na internet, nem mesmo na hora de declarar o Imposto de Renda.
2009/03/13 -
Câmara aprova prazo de dois anos para consumidor guardar recibo
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor
2009/03/13 -
TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva
2009/03/13