Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Reforma da renda no Brasil: mudanças legislativas trazem novos desafios para o sistema tributário
A reforma da tributação da renda no Brasil vem trazendo mudanças e novas discussões sobre o Imposto de Renda, lucros e dividendos e tributação de empresas no exterior
2026/11/03 -
CARF admite percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL para laboratório registrado como sociedade simples
O Carf reconheceu o direito de um laboratório de análises clínicas, registrado como sociedade simples, de utilizar percentuais reduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido
2026/11/03 -
Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de PIS e Cofins-Importação por exportação realizada por estabelecimento não habilitado ao REPEX
A decisão reforça a necessidade de cumprimento das exigências de habilitação e controle nas operações vinculadas ao regime aduaneiro
2026/11/03 -
Reforma Tributária: ReOps: proposta busca simplificar a emissão de notas fiscais por plataformas digitais
A solução prevê o uso do Relatório de Operações de Consumo (ReOps), que permitirá transmitir dados em lote e reduzir o processamento realizado pelas empresas para cada documento
2026/11/03 -
Contabilidade pública: CFC prepara atualização de norma e discute regras para 2027
Revisão envolve tratamento de ativos mantidos para venda, planos de aposentadoria e procedimentos de tradução das normas técnicas
2026/11/03 -
MEI: veja como alterar o CNAE pela internet e atualizar as atividades
Mudança permite incluir novas ocupações, excluir atividades antigas e adequar o cadastro à realidade da empresa
2026/11/03 -
Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7
Novas regras pretendem ampliar as opções de uso dos benefícios
2026/11/03 -
Carf nega tese do STF à multa regulamentar do IPI por notas fiscais irregulares
Conselho afasta entendimento sobre multa regulamentar do IPI de 150% por emissão de notas fiscais irregulares
2026/11/03 -
STJ nega créditos de PIS/Cofins sobre ICMS na compra de mercadorias
Decisão envolve empresas submetidas ao regime não cumulativo das contribuições
2026/11/03 -
Transação tributária e a regularidade fiscal de débitos do FGTS
O novo programa de negociação de débitos trabalhistas oferece às empresas descontos e parcelamentos para quitar dívidas e garantir direitos trabalhistas
2026/11/03