Notícias Técnicas
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STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/06 -
O Imposto Seletivo e o agro: a porta dos fundos da cumulatividade
Blindagem do agronegócio contra o IS é menor do que parece
2026/10/06 -
Por voto de qualidade, CARF mantém multa por interposição fraudulenta e rejeita prescrição intercorrente
O CARF afastou, por voto de qualidade, a prescrição intercorrente em processo envolvendo interposição fraudulenta em operação de importação
2026/10/06 -
CARF afasta glosa de créditos de Cofins sobre armazenagem de combustíveis por voto de qualidade
O CARF reconheceu o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de Cofins sobre despesas de armazenagem de produtos sujeitos à tributação monofásica
2026/10/06 -
Mudança na EFD-Reinf e DCTFWeb simplifica a rotina das empresas e reduz a burocracia no Fisco
Nova orientação do governo altera a forma como os valores não retidos chegam à DCTFWeb e elimina etapas manuais
2026/10/06 -
IVA Dual no setor de serviços: entenda oportunidades e novas regras para quem está no Simples Nacional
Com a chegada da CBS e do IBS, escritórios, agências, clínicas e profissionais liberais precisam avaliar a opção entre o Simples tradicional e o regime híbrido para garantir competitividade
2026/10/06 -
Nova nota técnica do CT-e muda emissão em contingência e detalhamento dos tributos
Publicada em 1º de outubro, versão prevê campos para o valor líquido do frete, substituição de modalidades de contingência e apuração de IBS e CBS por prestação no CT-e Simplificado.
2026/10/06 -
Tributação de Fund of Funds pode mudar estratégias de investimento das empresas
Decisão sobre cobrança de IR em operações entre FIIS amplia a incerteza tributária para gestores e investidores
2026/10/06 -
NF-e: implantação de Notas Técnicas é adiada; veja datas
Alteração afeta etapas de homologação e produção das NTs 2025.002, 2026.007 e 2026.008
2026/10/06 -
CVM inicia consulta pública sobre alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3)
Sugestões e comentários podem ser enviados até 3/11/2026
2026/10/06