Notícias Técnicas
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A coerência na interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
STJ não pode interpretar de forma extensiva a saída da ZFM e de forma literal a entrada
2026/09/03 -
Empresas enfrentam insegurança com alíquotas da reforma tributária indefinidas
CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais podem ser conhecidos apenas em dezembro
2026/09/03 -
Quando começa a irregularidade? O marco temporal da IN RFB 2.332/26
A norma estabelece regras para a perda de benefícios fiscais e exige prova individualizada para cobranças retroativas
2026/09/03 -
Começou nesta terça (1º/09) o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo
2026/09/02 -
Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 2026
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada
2026/09/02