Notícias Técnicas
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Revisão da CAPAG: Por que o laudo pode definir a transação tributária?
Na revisão da CAPAG, o laudo deve demonstrar, com metodologia própria, a capacidade efetiva de pagamento do contribuinte e justificar tecnicamente a revisão do valor presumido pela PGFN
2026/09/10 -
Ganho de capital na alienação de bens comuns: A solução de consulta COSIT 161/26
Receita Federal muda regra sobre ganho de capital em bens comuns e pode elevar o imposto pago por cônjuges
2026/09/10 -
eSocial: Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas alterações
Mudanças abrangem eventos como S-1000, S-1010, S-2410, S-2500 e S-8200, com implantação escalonada até janeiro de 2027
2026/09/09 -
Sped publica versão 12.2.6 do programa da ECF com correção em relatórios
Versão 12.2.6 da ECF corrige erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada em diferentes leiautes
2026/09/09 -
DeRE: versão 1.2.0 atualiza leiautes e regras da declaração
Atualização da documentação técnica inclui eventos transacionais, regras de validação e esquemas para arquivos XML
2026/09/09