Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
CARF limita exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins em operações com redução de base de cálculo
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/09/10 -
Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento
2026/09/10 -
Depósitos judiciais de IPI podem ser levantados
Depósitos judiciais de IPI poderão ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte, sem a necessidade de uma conferência prévia pela Receita Federal
2026/09/10 -
Reforma Tributária: TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS
Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da contribuição que substituirá PIS e Cofins
2026/09/10 -
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
Sancionada a Lei Complementar 236, que estabelece normas gerais para processos tributários e acordos entre o Fisco e os contribuintes
2026/09/10