Notícias Técnicas
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TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias
Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985 do STF, que declarou a contribuição legítima
2026/08/05 -
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil
2026/08/04 -
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF
2026/08/04 -
Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções de arrecadação
Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto, mas alíquota definitiva do IBS ainda será definida ao longo da transição da reforma tributária
2026/08/04 -
Reforma Tributária: rejeição de notas sem IBS e CBS é adiada
Foi publicado, na sexta-feira (31 de julho), o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB Nº 1, que estendeu a flexibilização de rejeições para quando os novos campos IBS e CBS não são preenchidos nos documentos fiscais eletrônicos
2026/08/04