Notícias Técnicas
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Receita esclarece critérios para apuração de ganho de capital em imóvel rural em integralização de capital
A Cosit 183/2026 esclarece que o ganho de capital na integralização de imóvel rural ao capital social deve seguir as regras específicas do ITR para propriedades adquiridas a partir de 1º de janeiro de 1997
2026/09/28 -
Receita Federal considera cessão de mão de obra a manutenção de contadores nas dependências de clientes e afasta Simples Nacional
A Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 considera cessão de mão de obra a prestação de serviços contábeis com profissionais alocados nas dependências da contratante
2026/09/28 -
Receita Federal veda exclusão de crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins após Lei 14.789
A Solução de Consulta Cosit nº 181/2026 determina que créditos presumidos de ICMS, como subvenções governamentais, integram a base de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo
2026/09/28 -
Pensão por morte: o que é, quem tem direito e quais as novas regras
Entenda os critérios de concessão, a exigência de qualidade de segurado e como o sistema de cotas define o valor do benefício
2026/09/28 -
Governo atualiza valores de referência de combustíveis para o ICMS
Novos preços entram em vigor em 1º de outubro após publicação no DOU
2026/09/28