Notícias Técnicas
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O contencioso judicial do IVA dual e o papel do IRDR
Mecanismo do CPC pode construir teses mais maduras sobre CBS e IBS antes da palavra final do STF e do STJ
2026/10/26 -
EC 141/26 e as novas jornadas de trabalho: O desafio de adaptar as operações em apenas dois meses
A redução da jornada de trabalho trazida pela EC 141/26 impõe às empresas o desafio de reorganizar as operações em apenas dois meses. Este artigo analisa efeitos menos evidentes da mudança sobre escalas, repousos, férias, horas extras, banco de horas
2026/10/26 -
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
2026/10/23 -
MTE publica orientações sobre diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette para aplicação da Lei de Cotas
Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei
2026/10/23 -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições
2026/10/23