Notícias Técnicas
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Solução de Consulta da Receita sobre software tem efeitos temporais limitados pelo STF
Em decisão de 17 de junho de 2026, o ministro do STF, deu parcial provimento a um recurso e concedeu parcialmente a segurança a uma empresa do setor de comércio de livros e manuais automotivos
2026/06/18 -
Obrigações acessórias serão tema do 5º módulo da capacitação do CFC e da RFB sobre a Reforma Tributária
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC)
2026/06/18 -
Impacto da redução da jornada de trabalho - Análise da PEC 221/19
PEC 221/19 reduz jornada de trabalho e amplia descanso semanal. artigo analisa impactos, dúvidas jurídicas e medidas para adaptação empresarial
2026/06/18 -
O Carf e a reforma tributária: Governança interpretativa do novo sistema
Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria
2026/06/18 -
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo
2026/06/17