Notícias Técnicas
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Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam documentação técnica de NF-e, CT-e e outros documentos fiscais para IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos. As atualizações adequam leiautes e regras de emissão à implementação do IBS e da CBS
2026/10/30 -
Receita regulamenta autorregularização sem multa de mora para detentores dos Selos Confia e Sintonia
A IN RFB nº 2.346/2026 regulamenta a autorregularização de débitos tributários para empresas com Selos Confia e Sintonia, permitindo quitar valores sem multa de mora, à vista, em até 60 parcelas ou por compensação
2026/10/30 -
Gecex fixa alíquota de 35% para item da NCM 7005.29.00 e inclui produtos de alumínio na lista de elevações tarifárias
A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%
2026/10/30 -
EFD ICMS IPI: versão corretiva 6.1.1 resolve falha na validação
Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho
2026/10/30 -
Entenda o que muda com os Convênios ICMS 127 e 128/2026
Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027
2026/10/30