Notícias Técnicas
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Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento
2026/10/26 -
Simples Nacional para microempresa: como escolher o anexo certo e pagar menos imposto
Atividade, faturamento e folha de pagamento podem mudar a tributação da empresa
2026/10/26 -
Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade
Programa da Receita Federal classifica empresas de A+ a D e permite identificar pendências cadastrais, declarações em atraso e inconsistências fiscais
2026/10/26 -
STJ acolhe recurso da Fazenda paulista e determina apuração do ITCMD sobre quotas sociais pelo valor de mercado
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
2026/10/26 -
STJ acolhe recurso da Fazenda paulista e determina apuração do ITCMD sobre quotas sociais pelo valor de mercado
O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa
2026/10/26