Notícias Técnicas
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Arbitramento do ISS e os limites da atuação fiscal
A regularidade fiscal e a organização documental continuam sendo as melhores condutas para o contribuinte
2026/06/22 -
Tema 304: STF derruba vedação ao crédito de PIS/Cofins sobre insumos recicláveis
Julgamento reforça a não cumulatividade de PIS e Cofins, reduz distorções tributárias e favorece a economia circular
2026/06/22 -
Receita Federal esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais
Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
2026/06/19 -
Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para empresas
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais
2026/06/19 -
Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível
2026/06/19