Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Lucro Presumido: Como Funciona e Quando Vale a Pena?
O Lucro Presumido calcula IRPJ e CSLL sobre uma margem de lucro definida pela Receita Federal conforme a atividade, sem exigir a apuração do lucro efetivo
2026/08/24 -
Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins ganha força nos TRFs
A exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins segue em disputa no Judiciário, com decisões dos TRFs formando um cenário favorável aos contribuintes enquanto o STF não conclui o Tema 118
2026/08/24 -
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
Empregador deve acessar Portal Emprega Brasil semestralmente
2026/08/24 -
STF confirma suspensão de multas da NR-1 e reforça posicionamento defendido pela CNC
Decisão unânime mantém impedimento à aplicação de multas e reforça necessidade de critérios claros para fiscalização
2026/08/24 -
A doação sob a LC 227/26: A última janela de economia tributária antes de 2027
A nova base de cálculo a valor de mercado, a progressividade obrigatória e o tratamento das doações sucessivas redesenham a eficiência da antecipação patrimonial e elevam, na mesma medida, a exigência de substância econômica
2026/08/24