Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
STJ afasta recurso contra cobrança de ICMS em remessa sem destinatário certo
O STJ manteve a cobrança de ICMS em remessas interestaduais sem destinatário certo, reconhecendo a validade da autuação fiscal sobre a operação classificada como venda ambulante
2026/08/25 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre bonificações em mercadorias
O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação podem não ser consideradas receita para fins de PIS e Cofins, conforme o Acórdão nº 3101-005.039
2026/08/25 -
Reta final: última semana para enviar a justificativa do PEPC
Os profissionais contábeis precisam ter acumulado, no mínimo, 40 pontos em atividades válidas
2026/08/25 -
Serviço permite consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA; saiba mais
Os serviços do PAA permitem vincular empresas a plataformas de emissão e gerenciar seus vínculos e situações cadastrais
2026/08/25 -
Complexidade tributária aumenta risco de autuação para pequenas empresas
Estudo do IBPT aponta indícios de sonegação em 47% das MPEs, com R$ 2,7 trilhões em faturamento não declarado e estimativa de R$ 508,5 bilhões em tributos sonegados
2026/08/25