Notícias Técnicas
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NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data
2026/07/13 -
Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória
2026/07/13 -
Empregado preso pode ser demitido por justa causa?
A prisão de um empregado não gera, automaticamente, demissão por justa causa. A legislação trabalhista prevê regras específicas para esse tipo de situação
2026/07/13 -
Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido
2026/07/13 -
Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida
Trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno e à chamada hora ficta reduzida, regras previstas na CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno
2026/07/13