Lourdes Côrtes
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Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
2015/07/20 -
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora
2015/06/12 -
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa.
2015/05/18 -
Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
A legitimidade foi reconhecida pela Terceira Turma do TST
2015/05/04 -
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.
2014/09/05