Juliana Moratto
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Trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo de serviço; se a paralisação superar esse direito, os dias excedentes são tratados como licença remunerada
2026/10/26 -
Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento
2026/10/26 -
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2026/10/23 -
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2026/10/23 -
PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso
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2026/10/22