Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Receita Federal esclarece regras para isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais
Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 também detalha condições para aplicação da denúncia espontânea e efeitos sobre multas relacionadas a obrigações acessórias
2026/09/28 -
Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
2026/09/24 -
Empresas do Simples poderão rever opção pelo recolhimento de IBS e CBS após definição de alíquota
Medida foi anunciada durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa da Receita Federal, Fenacon, CFC e Sebrae para orientar empresas sobre a Reforma Tributária
2026/09/21 -
Cruzamento eletrônico entre DIEF-CFEM e notas fiscais entra em vigor em novembro
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
2026/09/18 -
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
2026/09/04