Diane Bikel
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Após repetitivo favorável à União, PGFN passa a mapear decisões sobre créditos de postos
Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses julgados, em tese, abre a possibilidade de ações rescisórias
2026/08/27 -
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da atividade produtiva
2026/07/20 -
Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf
Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
2026/07/01 -
Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensação não homologada
Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa
2026/06/29 -
Justiça estadual e federal divergem em decisões sobre suspensão de CBS e IBS
Ações foram levadas à Justiça para questionar dispositivo da LC 214, que trata de suspensão tributária em exportações indiretas
2026/06/08