da redação Apet
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Receita Federal considera cessão de mão de obra a manutenção de contadores nas dependências de clientes e afasta Simples Nacional
A Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 considera cessão de mão de obra a prestação de serviços contábeis com profissionais alocados nas dependências da contratante
2026/09/28 -
Receita Federal veda exclusão de crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins após Lei 14.789
A Solução de Consulta Cosit nº 181/2026 determina que créditos presumidos de ICMS, como subvenções governamentais, integram a base de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo
2026/09/28 -
CARF afasta exclusão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL
O CARF manteve a cobrança de IRPJ e CSLL após rejeitar exclusões realizadas por uma empresa do setor de comércio e serviços agropecuários
2026/09/25 -
Receita federal define incidência de tributos federais sobre crédito-prêmio de IPI no lucro presumido
A Solução de Consulta COSIT nº 179/2026 esclarece a tributação de valores do crédito-prêmio de IPI recebidos por decisão judicial transitada em julgado
2026/09/24 -
Receita dispensa contribuição patronal sobre pró-labore em mês sem receita bruta no Simples Nacional
A Solução de Consulta COSIT nº 178/2026 dispensa o recolhimento proporcional da Contribuição Previdenciária Patronal em situações específicas de ausência de faturamento
2026/09/24