Notícias Técnicas
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VGBL: Receita muda código para declarar plano no IR 2009
Diferentemente dos planos de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não possuem o benefício fiscal que permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributários na Decla
2009/03/23 -
Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.
2009/03/23 -
INSS: liminar coletiva exime recolhimento sobre aviso prévio
Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais
2009/03/23 -
Assédio processual configura litigância de má-fé
A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.
2009/03/23 -
Lei permite legalização de autônomos
A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens
2009/03/23