Notícias Técnicas
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ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
Mudanças envolvem revogações de protocolos, exclusão de produtos e ajustes em operações interestaduais entre estados
2026/07/08 -
Receita Federal aumenta controle sobre benefícios fiscais e empresas devem revisar requisitos para não perder incentivos
Empresas devem manter requisitos para uso de incentivos; prepare-se para fiscalização da RFB
2026/07/08 -
TRF4 confirma exigência de cotas de inclusão para empresas participarem de licitações públicas
Decisão reforça que empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência e aprendizes devem cumprir as cotas legais para disputar contratos com a administração pública
2026/07/08 -
MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Análises sobre arrecadação, formalização e contribuição previdenciária apresentam um novo olhar sobre os modelos voltados aos pequenos negócios
2026/07/08 -
SPED publica Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001. Veja o que muda
Novo documento técnico traz diretrizes para o preenchimento da recém-lançada Nota Fiscal Eletrônica do Gás (Modelo 76)
2026/07/08