Notícias Técnicas
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CARF reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL
O CARF determinou a exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%, aplicando a retroatividade benigna
2026/08/14 -
CARF restringe créditos de PIS/Cofins em operações de exportação e aquisições de fornecedores inaptos
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS/Pasep e Cofins de uma indústria de alimentos, envolvendo exportações e compras de fornecedores considerados inaptos ou inidôneos
2026/08/14 -
NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de 2027; acesse nota técnica
A Nota Técnica 2026.002 – RTC, versão 1.01a, estabelece para 4 de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do preenchimento do CNPJ em itens de cobrança de terceiros na NFCom
2026/08/14 -
Incêndio no estoque, cliente que recusa a entrega, pagamento adiantado: uma nota fiscal para cada imprevisto desde agosto
O Ajuste SINIEF nº 49/2025 criou a Nota de Débito e a Nota de Crédito, documentos que já obrigam empresas de todo o país a repensar como lançam perdas, adiantamentos e devoluções sob o IBS e a CBS
2026/08/14 -
Cesta Básica Nacional e os riscos da Reforma Tributária
A Cesta Básica Nacional está no centro de uma discussão jurídica relevante da Reforma Tributária. A LC nº 214/2025 retirou determinados óleos vegetais do grupo de produtos sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS
2026/08/14