Notícias Técnicas
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Carf admite créditos da tese do século, mas nega compensação não homologada
Créditos devem ser vinculados ao direito reconhecido em mandado de segurança da empresa
2026/06/29 -
CNPJ Técnico: O que muda para advogados autônomos?
O chamado CNPJ Técnico é uma novidade da reforma tributária que gera dúvidas entre advogados. Entenda o que muda, quem será obrigado e como se preparar para essa nova exigência
2026/06/29 -
Distribuição desproporcional de lucros: Validade e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD
A distribuição desproporcional de lucros é lícita, mas exige estrutura. Veja os requisitos do Fisco, o que decidem CARF, STJ e tribunais e os novos riscos de IRPF, INSS e ITCMD a partir de 2026
2026/06/29 -
Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores do programa
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações
2026/06/26 -
Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais
2026/06/26