Sâmara Azevedo
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NF-e e NFC-e: como separar os pacotes com implantação prevista para 16 de novembro
Atualizações envolvem cinco notas técnicas e exigem atenção de empresas, contadores e fornecedores de sistemas emissores. Algumas validações terão cronogramas próprios
2026/11/13 -
CNPJ Técnico: inscrição para IBS e CBS não significa abrir uma empresa
Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027
2026/11/12 -
Pneus de passeio importados terão imposto de 30% até novembro de 2027
Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%
2026/11/12 -
NF-e para não contribuinte do ICMS exige atenção ao enquadramento no IBS e na CBS
Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026 e exige revisão cadastral e dos sistemas de emissão; nota técnica atualizou regras de validação
2026/11/11 -
DAS pago em duplicidade: veja como recuperar os valores de cada tributo
Restituição é dividida entre Receita Federal, estados e municípios; cada órgão responde pela devolução da parcela do imposto sob sua administração
2026/11/11