Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Receita Federal esclarece quando a alocação de profissional contábil caracteriza cessão de mão de obra
Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 informa que a manutenção não eventual de contador nas dependências da contratante para atender demandas rotineiras impede a opção ou a permanência da empresa prestadora no Simples Nacional
2026/11/17 -
Receita Federal esclarece data correta para registro de despesas no Livro Caixa do produtor rural
Solução de consulta orienta que os lançamentos devem considerar a data do pagamento, e não a emissão da nota fiscal
2026/11/10 -
Receita Federal esclarece tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”
2026/11/04 -
eSocial atualiza leiautes e regras de validação
Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisa campos e validações de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, com mudanças escalonadas até janeiro de 2027
2026/10/26 -
Decreto dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal e prevê uso da declaração anual do MEI como documento fiscal eletrônico
Decreto nº 13.140/2026 mantém a dispensa de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos para nanoempreendedores, com efeitos relacionados ao IBS a partir de 2029
2026/10/23