Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível

Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde

Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz

A partir de setembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo padrão nacional; mudança faz parte da preparação para a Reforma Tributária

Saiba como a nova regulamentação afeta o setor de transporte

Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário

Decisão da 2ª Turma reforça entendimento de que prejuízo fiscal e base negativa de CSLL estão vinculados à pessoa jurídica e não podem ser usados para quitar dívidas de IR de pessoa física

Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo

O CARF analisa se a PLR paga a administradores pode ser deduzida da base da CSLL, considerando a distinção entre administradores e empregados para fins fiscais

Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital

Grau de conformidade tributária dos pequenos negócios é bem maior que o de empresas não optantes

Sistema S continua no centro das discussões tributárias após nova decisão do Superior Tribunal de Justiça

A nova NR-1 entrou em vigor e trouxe uma mudança que está transformando a forma como as empresas lidam com saúde e segurança no trabalho

A regulamentação do IBS e da CBS vai redefinir o caixa no campo. Enquanto exportadores ganham alívio de até 71% a longo prazo, insumos como fertilizantes sobem. Planejar em 2026 é vital para salvar o lucro

O profissional contábil não tem sossego, não é mesmo? Após a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2026

Advogada explica regras de férias, parcelamento, venda e pagamento para trabalhadores e pais

Ministério do Trabalho informa instabilidade temporária no FGTS Digital e orienta usuários a aguardarem a atualização automática das guias já quitadas

Novas estruturas de fiscalização vão atuar na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo casos pendentes e créditos de IPI apontados como irregularmente cedidos pela Receita Federal