Estratégia busca diminuir a judicialização de benefícios e acelerar soluções para segurados que recorrem à Justiça

Uma dúvida comum no meio trabalhista é, se um trabalhador falta ao trabalho por conta de uma dor de dente, se o dentista pode atestar falta e, desta forma, evitar que o salário do trabalhador seja descontado

CSRF mantém cancelamento de autuação bilionária e valida decisão favorável ao contribuinte em caso de planejamento tributário

O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional

Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção

Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais

Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido

Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e adiou a implementação da Nota Técnica nº 009 nos ambientes de produção. Um novo cronograma será divulgado posteriormente

Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo

Levantamento aponta que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias, enquanto 56% ainda se preparam para as novas exigências

Mecanismo NSP permite correção de inconsistências no FGTS antes da autuação definitiva

Regras da Previdência Social permitem alíquotas inferiores à contribuição tradicional para grupos específicos, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei

Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 atualiza os formulários utilizados para declarar doações e a dispensa de retenção na fonte de tributos federais

Inconsistências entre notas fiscais, escrituração, folha de pagamento, retenções e movimentações financeiras podem ser detectadas eletronicamente; veja como prevenir problemas

Em parceria com órgão internacional, levantamento anônimo busca medir a percepção dos profissionais sobre ética, transparência e combate à corrupção no fisco

Escolha correta do Código Fiscal de Operações e Prestações evita rejeição de notas fiscais, multas e distorções no cálculo de tributos de empresas de revenda

O Carf negou recurso de concessionária de energia e manteve a não homologação de compensação de Cofins, entendendo que retenções na fonte não geram crédito automático sem os devidos ajustes fiscais

A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos de devedores contumazes, que passarão a ser analisados pelas turmas recursais da Receita Federal, independentemente do valor da disputa