A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda no próximo dia 15

O split payment promete modernizar a arrecadação na reforma tributária, mas levanta dúvidas sobre caixa, custos e segurança jurídica às empresas

A reforma tributária já começou. O maior risco para o produtor rural pode não estar nos tributos, mas na estrutura patrimonial. Descubra por que este é o momento de revisar o planejamento da fazenda

Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da base dos tributos federais feitas por indústria de laticínios

Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais

Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF

Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros

Trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberão parte do lucro do fundo até o fim de agosto; valores serão depositados automaticamente pela Caixa

A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542

Empresas precisam de maturidade operacional para novas obrigações e evitar inconsistências

Entenda o que diz a CLT quando o assunto é férias do colaborador

Mudança mexe na cobrança de 1,5% de Imposto de Renda sobre taxas de intermediação

O CARF decidiu a favor do fisco e manteve a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de ações no processo de desmutualização das bolsas de valores

A Corte entendeu que uma ADI pode ser considerada ação em curso, permitindo excluir a empresa da modulação do Difal de ICMS, conforme o Tema 1.093 do STF

Erros cadastrais e falta de documentos continuam entre os principais obstáculos para aposentadoria no INSS

Alta de 8% nas pesquisas pelo tema nos últimos cinco anos reflete maior interesse de trabalhadores e empregadores sobre cálculos da folha de pagamento

O Ministério do Trabalho e Emprego informou a implementação de uma funcionalidade que permite ao trabalhador oferecer garantias em operações de crédito consignado com desconto em folha

Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal