Escriturações são complementares e exigem conciliação entre contabilidade, apuração do IRPJ e da CSLL, plano de contas referencial e controles fiscais de períodos anteriores

Escolha entre os dois modelos pode impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição; programa da Receita faz a comparação automaticamente, mas entender as regras ajuda a evitar prejuízos

Técnicos do governo, do TCU e do Congresso ainda divergem sobre o alcance da atuação do Senado na definição da alíquota de referência do IVA brasileiro

Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto, mas alíquota definitiva do IBS ainda será definida ao longo da transição da reforma tributária

Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua

Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos

Profissional responde pelo registro das receitas e despesas no sistema da Justiça Eleitoral, acompanha os limites legais de gastos e auxilia candidatos e partidos no cumprimento das regras do TSE

Tribunal entendeu que o tempo excedente ocorreu durante o deslocamento até o relógio de ponto e reforçou que a aplicação da justa causa depende da gravidade da conduta e da proporcionalidade da punição

Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora

Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais

Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios

Revisão concluiu que a norma sobre arrendamentos atingiu seus objetivos, enquanto alterações na IFRS 18 devem entrar em consulta pública ainda em 2026

Reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do imposto sobre heranças e doações, mas parte dos estados ainda não atualizou sua legislação, abrindo uma janela para o planejamento sucessório

Mecanismo previsto para IBS e CBS fará com que os tributos sejam separados no momento do pagamento da operação, alterando a dinâmica do fluxo financeiro das empresas

A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia

Embora a lei que criou o mercado regulado preveja tratamento favorecido para esses ativos, a regulamentação da CBS e do IBS não disciplinou de forma expressa como ocorrerá sua tributação a partir de 2027

Nova portaria estabelece regras para parcelamento e transação de débitos do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001, com prazos diferenciados para MEIs, pequenas empresas e empresas em recuperação judicial

Expectativa da equipe econômica é concluir a revisão das normas infralegais da reforma tributária após a análise das contribuições enviadas por empresas, entidades e especialistas

Empresas que tiveram direito à alíquota zero do Perse podem recuperar valores pagos indevidamente de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, desde que cumpram os requisitos legais

Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo