Notícias Técnicas
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Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais
2026/06/26 -
Guia Prático da EFD ICMS/IPI é atualizado para versão 3.2.3; veja o que muda
Nova versão do Guia Prático consolida orientações para a EFD ICMS/IPI, reforça regras relacionadas à Reforma Tributária e traz ajustes para a escrituração fiscal digital
2026/06/26 -
Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
Atualização do Informe Técnico 2025.002 inclui novos códigos de classificação tributária relacionados aos créditos presumidos de IBS e CBS; validações passam a valer em 10 de julho de 2026
2026/06/26 -
CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes
CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes com monetização e publicidade. Medida segue o ECA Digital e decreto federal
2026/06/26 -
Assistir aos jogos da Copa do Mundo no expediente pode gerar punição? Entenda regras
Com possibilidade de jogos da Seleção em horário comercial na Copa 2026, especialistas detalham limites legais, regras no home office e impacto do ponto facultativo no setor público e privado
2026/06/26