Notícias Técnicas
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Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra
2026/08/04 -
É seguro passar a senha do Gov.br para o meu contador?
Entenda como funciona a procuração digital, o que a legislação diz sobre o tema e como proteger seus dados
2026/08/04 -
CARF afasta glosa de subvenções sem constituição de reserva quando lucro líquido contábil é compensado por prejuízos acumulados
O CARF afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre subvenções de investimento, reconhecendo a exclusão de benefícios fiscais de ICMS. A decisão manteve apenas a tributação sobre Selic em pedidos anteriores ao Tema 962 do STF
2026/08/04 -
STJ reafirma que apenas o crédito presumido de ICMS dispensa requisitos para exclusão do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que apenas créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos sem condições do IRPJ e CSLL. Outros benefícios fiscais dependem de requisitos legais.
2026/08/04 -
Os pontos de atenção da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026
É de extrema importância que os comerciantes estejam preparados e respaldados para realizar as negociações coletivas, ou que busquem o auxílio dos sindicatos patronais para auxiliá-los nessa negociação
2026/08/04